DATA: 18 de MAIO 2011
LOCAL: CENTRO MULTIUSO DE SÃO JOSÉ – AV BEIRA MAR DE SÃO JOSÉ
HORÁRIO: 14 horas
sexta-feira, 13 de maio de 2011
COMUNICADO AOS PAIS
COMUNICADO:
Senhores pais:
Como vocês já devem ter ouvido através da imprensa, os trabalhadores da Educação da rede pública estadual de Santa Catarina paralisarão as atividades a partir do dia 18 de maio.
Informamos que o SINTE/SC tentou evitar esta situação, mantendo contatos desde o início do ano de 2011 com o Governo Estadual para negociar a pauta de reivindicação da categoria. Apesar de termos conversado com o Secretário de Educação, e seus assessores, pouco ou nada foi resolvido quanto aos nossos pleitos.
O que os trabalhadores da Educação querem é que o governo de Santa Catarina cumpra a Lei do Piso aprovada pelo Governo Federal em 2008 e julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de abril de 2011. A lei existe, é legal e deve ser cumprida. A maioria dos estados brasileiros já paga o piso. Por que Santa Catarina não paga?
Em função disto, mais de dez mil professores, reunidos em assembleia estadual no dia 11/05 passado, resolveram que:
- entre os dias 13 a 17 de maio serão ministradas aulas de 30 minutos;
- a partir do dia 18 de maio (4ª feira), tem início a greve no magistério por tempo indeterminado.
- durante este período serão intensificados os contatos com o governo do estado para que este cumpra o que a lei determina.
O futuro de seus filhos e filhas (vida, trabalho, salário, realização pessoal), em muito depende da educação que conseguirmos dar a eles. Por isso pedimos que apóiem a escola, os educadores nesta luta. Temos que fazer da escola um espaço que satisfaça aos anseios de todos os que realmente necessitam dela.
Só dependemos de que o governo faça a sua parte. Nós faremos tudo para resolver esta situação o mais rápido possível e, com isso, podermos retomar rapidamente nossas atividades normais.
Pedimos vosso apoio, compreensão e participação nessa luta.
Atenciosamente,
Coordenação estadual do SINTE/SC
SOBRE O DIREITO À GREVE DOS PROFESSORES EFETIVOS E ACTS
Diante de algumas dúvidas, em especial dos professores ACTs, quando ao direito de greve informamos:
· De acordo com a Constituição de 1988, em seu Art.37 inciso VII, que trata do direito de greve, bem como o art 37 inciso XVI, do direito à manifestação, está assegurado que todos os servidores públicos podem se manifestar livremente, desde que cumpram os preceitos da lei que trata do percentual de serviços essenciais que devem ser oferecidos à população, abrangendo as áreas de: saúde, segurança, abastecimento de água e combustível, transporte público. Notem que a educação está excluída dos serviços essenciais.
· No mesmo sentido, o STF no mandado de Injunção 670, 708, 712 entende que os mesmos direitos dos trabalhadores do setor privado se aplicam ao setor público, o que equivale a dizer que tanto os professores efetivos quanto os ACTS tem o direito de greve e de manifestação assegurados por lei.
· Reafirmamos que os trabalhadores da educação publica, de acordo com a lei, pelo fato de a educação não se enquadrar na categoria dos serviços essenciais, tem seu direito garantido tanto pela Constituição como pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
· Quanto ao medo da demissão dos ACTs, esclarecemos que esta só pode ocorrer mediante as seguintes situações:
Ø No final do Contrato;
Ø Por pedido do interessado;
Ø No caso de três faltas injustificadas seguidas ou cinco intercaladas, o que não é o caso da greve. Como greve é direito assegurado, estas as faltas não caracterizam faltas injustificadas que possam levar à demissão;
Ø Retorno do efetivo, no caso de ACTs em vagas vinculadas.
Sabemos da apreensão dos professores, em especial dos ACTs, sobre seu direito ou não de participarem do movimento grevista e da pressão que será feita por parte do governo aos trabalhadores(as) tentando impedi-los(as). Porém neste momento de luta por ver cumprida uma lei que nos beneficia, não podemos nos pautar pelos medos para tomarmos a decisão de entrar de cabeça na busca de direitos mais que reconhecidos. Que tal nos guiarmos pela coragem de buscar um direito que a sociedade já nos conferiu e que o governo não quer nos dar? Apelamos à todos que entrem na luta, cada um dando força ao outro, num verdadeiro espírito de solidariedade e companheirismo. Participem das assembléias e manifestações da categoria.
Lembramos que a lei do Piso Nacional trará um benefício especial aos ACTs: mais vagas para concurso (por conta da ampliação da hora atividade), abrindo a oportunidade de efetivação.
“Agora é nóis”. Participação de todos é nossa arma. Quem não faz agora, chora o leite derramado depois. E adianta chorar o leite derramado?
COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SINTE
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