Grupo de Estudos deve iniciar na 4ª feira, 23

Está pré-agendado para 4ª feira, 23, às 10h, o início dos trabalhos do grupo de estudos entre SINTE/SC e SED, segundo informação repassada pela assessoria do secretário Marco Tebaldi, que telefonou para a coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, no início da noite desta 5ª feira.

O grupo vai encaminhar a pauta de reivindicação do magistério.





SINTE/SC pede rapidez na formação de grupo de estudos


A coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, telefonou nesta 4ª feira, 17, para o secretário da SED, Marco Tebadi, pedindo rapidez na formação e início do grupo paritário de estudos – entre SINTE/SC e equipe gestora do Governo –, para as discussões relativas à pauta de reivindicações do magistério. A cobrança é para que os trabalhos comecem no início da próxima semana.

O secretário se comprometeu de, nesta 5ª feira, procurar o governador Raimundo Colombo para agendar uma data com os representantes da categoria.

Desde a suspensão da greve em 18/07, o SINTE/SC vem cobrando agilidade para a formação do grupo prometido pelo Governo. O compromisso era de formação e discussões imediatamente após a greve. Mas, até o momento, apenas o SINTE/SC protocolou na SED a lista com os nomes dos diretores Alvete Pasin Bedin, Luiz Carlos Vieira, Joaninha de Oliveira e Sandro Luiz Cifuentes para formar o grupo. O governo ainda nem anunciou os seus representantes.

A demora em convocar o grupo, faz com que a categoria passe a pressionar e cobrar do Governo agilidade. Os trabalhadores do magistério público estadual estão em estado de greve por 120 dias, a contar de 18 de julho, aguardando respostas para a pauta:

a) Discutir a revisão da Lei Complementar 539/2011, dando prioridade à descompactação da tabela salarial;

b) Revisão da Lei 456/2009, Lei dos ACTs;

c) Buscar formas para o reajuste do vale alimentação, considerando as demais categorias vinculadas ao Governo do Estado;

d) Reajuste do valor Piso para 2012, de acordo com o que estabelece a Lei nº 11.738/2008;

e) Realização de concurso público de ingresso para todos os cargos da carreira do magistério;

f) Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola.

(De acordo com a proposta apresentada pelo Governo no dia 15/06/2011, a revisão do decreto 3593/2010 que trata da progressão funcional e a remessa de projeto de lei à Assembléia Legislativa para revisão das faltas da greve de 2008 e das paralisações posteriores a 2007 não dependiam de discussão no grupo de estudos).

Por que questionamos a municipalização

Quando questionamos a municipalização, não estamos fazendo de forma irresponsável e sem fundamento. Para nós professores alunos são alunos e a questão é saber se temos escolas de boa qualidade e profissionais competentes bem pagos e comprometidos com os interesses dos pais e alunos( as).

            Não podemos achar que por serem municipalizados os serviços públicos, oferecidos à população são de melhor qualidade e mais fáceis de fiscalizar. Se assim fosse, na maioria dos casos não teríamos tantos problemas de desvio de verbas, improbidade administrativa, corrupção das autoridades eleitas para administrar honestamente os bens da comunidade. Infelizmente esta é a realidade da maioria dos municípios de nosso estado e do País.

O percentual destinado pelo FUNDEB(   Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental) à educação não aumentarão a curto e médio prazo com a transferência das escolas estaduais para os municípios. O que de fato vai acontecer é que estes assumirão a administração de um número maior de escolas e alunos aumentando assim sua responsabilidade, sem maior retorno financeiro.

Para nós que discutimos o assunto a mais de vinte anos, fica claro que a falta de recursos que garantam investimentos na manutenção, adaptação e ampliação da rede escolar e implementação de Plano de Cargos e Salários dos(as) trabalhadores( as) da educação, pode levar a resultados desastrosos, especialmente nos municípios menores e com orçamento pequeno.

Essa situação não vai melhorar os serviços oferecidos à população podendo transformar-se isto sim numa ameaça a garantia dos mesmos, provocando ainda mais prejuízos aos (as) contribuintes e trabalhadores da educação.

Entendemos que estas questões devem ser discutidas nas escolas, igrejas centros comunitários e com todos( as) os(as) pessoas direta ou indiretamente envolvidas com a situação. A sociedade precisa fiscalizar os recursos públicos e questionar sobre a melhor opção de projeto educacional para seus(  suas filhos(as).

 Se aplicar corretamente os 25% da arrecadação de impostos estabelecido pela Constituição, o estado pode oferecer educação fundamental e média de qualidade deixando para os municípios a oferta de educação infantil que desta forma poderá atender a demanda de vagas nas creches e pré escolas.

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC vem recebendo inúmeras consultas relacionamdas aos descontos e reposição de aulas.

Prezados Representantes Regionais e Associados do SINTE/SC,


>

> A Assessoria Jurídica do SINTE/SC vem recebendo inúmeras consultas

> relacionadas aos descontos da greve e reposição das aulas (calendário de

> reposição), o que nos motiva a tecer alguns esclarecimentos à categoria, na

> forma que segue.

>

> Com a suspensão da greve, a SED/SC abriu prazo para que todos os professores

> pudessem apresentar o plano de reposição das aulas, com a

> garantia de que os descontos de greve seriam todos ressarcidos em folhas

> suplementares, o que foi encaminhado na forma ajustada entre a

> SED/SC e o SINTE/SC.

>

> Ocorre que há vários casos em que a imediata e regular reposição das aulas

> não vem sendo possível, por inúmeros motivos, destacando-se,

> dentre os mais frequentes, os casos de professores afastados por problemas

> de saúde (licença para tratamento de saúde), maternidade

> (licença maternidade), licença prêmio e outros afastamentos legalmente

> autorizados.

> Em todos esses casos, os professores devem apresentar o plano de reposição

> das aulas.

>

> No caso dos Professores ACT's, da mesma forma, haverá a reposição por meio

> de plano de reposição de aulas. Se, em casos excepcionais, for totalmente

> inviável a apresentação do referido plano de reposição, "devido a

> encerramento de contrato", remanescendo os descontos dos dias de

> paralisação, o encaminhamento da questão deverá ser feito via GERED, por

> meio de pedido de regularização de pagamento, a ser remetido a SED/SC, para

> análise. Não solucionado o caso, os documentos poderão ser enviados à

> Assessoria Jurídica do SINTE/SC para análise e posterior encaminhamento.

>

> Para o caso dos Professores ACT's dos CEDUP's e CEJA's, havendo a divisão

> das disciplinas e aulas em módulos, semestres, etc., para

> assegurar o ressarcimento dos descontos da greve, deve ser encaminhado o

> plano de reposição das aulas, ainda que o contrato formal tenha encerrado.

> As aulas podem ser repostas mesmo após o término formal do contrato.

>

> A situação das remoções, naqueles casos previstos pelo Estatuto do

> Magistério Estadual (Lei Estadual n. 6.844/86), dependem, via de

> regra, da anterior reposição das aulas. Nos casos em que a referida

> reposição prévia for inviável, o professor interessado deverá encaminhar

> requerimento de remoção a SED/SC, devidamente amparado em declaração das

> Direções das Unidades Escolares envolvidas (origem e destino), demonstrando

> que a reposição será realizada na unidade de destino, bem como indicando a

> forma como serão repostas as aulas na unidade de origem.

>

> Havendo casos em que, muito embora apresentado o plano de reposição de

> aulas, o ressarcimento dos descontos não tenha sido realizado, os

> professores deverão apresentar pedido de regularização de pagamento, via

> GERED, para que tais casos sejam resolvidos pela SED/SC. Deverão ser

> anexados os respectivos documentos comprobatórios do plano de reposição e

> dos descontos não ressarcidos.

>

> Tais encaminhamentos asseguram o ressarcimento dos descontos de greve, para

> todos os professores que tenham encaminhado o plano de reposição das aulas.

>

> Por fim, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera que procura estar sempre

> firme e atuante na luta em defesa dos interesses da categoria,

> ficando, desde já, à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem

> necessários!

>

> Cordialmente,



>

> José Sérgio da Silva Cristóvam

> CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

> Assessoria Jurídica do SINTE/SC

>

> Marcos Rogério Palmeira

> CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

> Assessoria Jurídica do SINTE/SC

CRICIÚMA DISCUTE MUNICIPALIZAÇÃO E PNE

CRICIÚMA DISCUTE MUNICIPALIZAÇÃO E PNE


Mais de setenta professores representando escolas da Regional de Criciúma, debateram nesta quarta feira dia 17/08, dois temas de extrema relevância para o magistério catarinense.



O encontro foi dividido em cinco partes, sendo que a primeira foi dos informes da estadual onde a Vice Coordenadora Janete passou os últimos encaminhamentos e respondeu a perguntas, de como esta o grupo de estudos, se já reuniram-se; ACTs; imposto sindical; lei complementar 412/10.



Em seguida a apresentação da Professora Nara Palácios do material produzido para o SINTE regional levar a câmara municipal de vereadores, sobre o resultado da greve do magistério, a pedido dos vereadores para poderem entender o que não é muito difícil, do assalto do governo Raimundo Colombo aos profissionais da educação.



A terceira parte foi de informes e encaminhamentos para a assembléia regional do dia 25/08 e participação dos professores na caminhada promovida pela igreja católica no dia 04/09 e na participação do grito dos excluídos no sete de setembro.



Bem como o desrespeito de alguns membros da coordenação estadual, que estavam na regional no dia de ontem visitando uma escola sem terem tido a ética de informar a coordenação regional,



O debate sobre municipalização foi apresentado pela secretaria de organização estadual Tânia Fogaça, tema este que vem deixando a categoria de cabelo em pé, e com os seguintes encaminhamentos: encaminhar ofícios as câmaras de vereadores solicitando audiência públicas para expor a população, os problemas que a educação dos municípios sofreram com esta forma de educação.



Encaminhar ofícios pedindo audiências aos prefeitos municipais para saber quais as intenções de cada município com relação ao tema.



Por ultimo um tema não menos importante e preocupante, que é o plano nacional de educação apresentado pelos professores Edi e Danilo Ledra, que prontamente aceitou o convite para dividir com a categoria seus conhecimentos sobre educação. Bem como agradecer a Direção da UDESC, que o liberou para estar conosco nesta tarde.







MARCELO SPECK DA ROSA



Secretario Adj. de Org. do Sul